A Comissão de Educação
(CE) aprovou ontem (13) projeto que cria normas gerais para a concessão do
passe livre para estudantes em transporte público. O Projeto de Lei (PL)
1.706/2019 do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) recebeu relatório favorável da
senadora Teresa Leitão (PT-PE). O texto agora segue para votação terminativa na
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Para Teresa, o valor gasto
em locomoção à instituição de ensino é um obstáculo para a permanência nos
estudos de diversos estudantes.
“A medida proposta
corrobora a concretização de políticas públicas de combate ao abandono e à
evasão escolar, tendo importante contribuição em favor da permanência,
sobretudo dos nossos estudantes mais jovens, nas escolas brasileiras —
argumentou a relatora”.
Pelo projeto, todos os
estudantes matriculados em instituições regulares de ensino que comprovem a
frequência escolar terão gratuidade no transporte rodoviário urbano para ir,
exclusivamente, da sua residência ao local das aulas. O direito vale mesmo se o
beneficiário precisar transpor o perímetro urbano ou se a sua residência
estiver em área limítrofe com outro estado.
Segundo os socialistas os
custos devem ser arcados pelas unidades federativas mediante subsídio integral
da tarifa no Sistema Estadual, Municipal e Distrital de Transporte. No entanto,
o que se tem na prática é o repasse desses custos para os trabalhadores que já
pagam tarifas absurdas.
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