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Após lamentar o
assassinato de dois adolescentes em uma escola Cambé, no Paraná, no início da
semana, o senador Sérgio Moro (União–PR), em pronunciamento na terça-feira
(20), anunciou que apresentou relatório ao PL 1.880/2023 para incluir a
tipificação do crime de massacre no rol dos crimes hediondos. Para o
parlamentar, é preciso existir punição especifica para esse tipo de crime, pois
“não poder admitir essa escalada progressiva desses ataques".
“Esse tipo de
comportamento não pode ser tolerado. Inclusive é por isso a recomendação
internacional, o protocolo internacional de que, em relação a esses incidentes,
jamais seja destacada a identidade do algoz. Ele deve ser literalmente punido e
esquecido, deixado no limbo, nas sombras, para que ninguém tenha aí a
expectativa de alcançar uma notoriedade equivalente através da prática de atos
tão terríveis” disse.
Segundo o senador, o
projeto de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), insere parágrafo no
artigo 121 do Código Penal, criando uma modalidade especial de homicídio de
massacre. Moro ressaltou que se trata basicamente de punir o assassinato de
mais de uma pessoa em locais com aglomeração como escolas, hospitais,
aeroportos, com intuito especial de provocar uma repercussão social.
“Para esse crime, estamos
propondo uma pena de 20 a 30 anos de reclusão. É a mesma pena prevista para o
latrocínio, que é o tipo penal mais severamente apenado na nossa legislação.
Mas são 20 a 30 anos em relação a cada vítima, porque não podemos criar um tipo
especial cuja aprovação resulte numa situação melhor do que um desses
assassinos ser condenado por homicídios múltiplos em concurso material. A
proposta é a criação dessa nova modalidade especial de homicídio” destacou.
O parlamentar acrescentou
que serão considerados crime os atos preparatórios de massacre, ou seja, quando
a polícia prender a pessoa antes da execução do crime que esteja
comprovadamente planejando. Ainda de acordo com a proposta, haverá penas mais
severas para quem fizer apologia ao massacre e incitar pessoas desequilibradas
a cometerem esse tipo de crime.
“É claro que não é uma
resposta definitiva a esse fenômeno. Infelizmente não existe uma resposta
definitiva para isso. Mas acredito que o Senado faria um grande papel em dar
uma resposta à sociedade, em dar uma resposta a essas vítimas — à Karoline, ao
Luan — e a tantos outros, que infelizmente foram vitimados por esse tipo de
massacre nas nossas escolas no presente ano. Quem sabe esse projeto possa ter
um efeito também preventivo, intimidador a novos ataques? Quem sabe ele possa
ser utilizado com eficácia pela polícia, para ir atrás também dos instigadores,
para ir atrás dos apologistas desse tipo de conduta? E quem sabe ele possa ser
utilizado, já que ele criminaliza os atos preparatórios, para impedir, com
eficácia, que eles cheguem a seu termo, caso a polícia tenha pistas de que algo
semelhante possa ocorrer em qualquer lugar?”
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