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A Comissão de Agricultura,
Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou
o Projeto de Lei 2387/22, que proíbe, em todo o território nacional, o abate de
equídeos e equinos (cavalos e jumentos) para o comércio de carne para consumo
ou exportação.
O relator no colegiado,
deputado Domingos Sávio (PL-MG), recomendou a aprovação da proposta.
“Considerando questões de bem-estar animal, saúde pública, tradicionais e culturais,
dentre outras, sou favorável ao projeto de lei”, afirmou.
“Notícias demostram a
crueldade em matadouros de cavalos, e há denúncias de que os animais, 12 horas
antes do abate, são privados de água e alimento para amaciar a carne”, disse o
autor da proposta, o ex-deputado Ney Leprevost (PR). “O objetivo da proposta é
proibir práticas cruéis”, continuou o ex-parlamentar.
Ainda segundo o relator,
em muitas culturas, como a brasileira, os cavalos, as mulas, os jumentos e os
burros têm valor histórico e cultural, sendo considerados essencialmente
animais de trabalho ou de companhia. “O abate para consumo humano é visto como
violação da tradição e desrespeito”, disse Domingos Sávio.
Tramitação
O projeto tramita em
caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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