As invasões do MST, os
planos do PCC contra Sergio Moro e os atos de terrorismo provocados por facções
do Rio Grande do Norte revelam que a ameaça do crime organizado persiste no
Brasil. Apesar da queda na taxa de homicídios nos últimos anos, ainda figuramos
entre os países mais violentos do mundo. Nosso império da lei é frágil: requer
uma constante defesa de suas linhas com um líder nacional que tente fornecer
pelo menos o básico para assegurar a ordem.
Em vez disso, temos Lula.
Um presidente da República condenado por corrupção que, entre frases
desencontradas, considera “armação” a operação da Polícia Federal contra um
enorme plano de ataque do PCC a autoridades. Que faz vista grossa a delitos do
MST durante invasões a fazendas produtivas e a empresas inovadoras.
Num clima de ingenuidade
militante típico de inícios de mandato, o governo Lula lançou na semana passada
a nova versão do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci
2). O programa tem muitas palavras bonitas mas poucos detalhes de ações
concretas. Promete focar no combate ao chamado racismo estrutural, na violência
contra a mulher e em políticas para presos e ex-presidiários. Terá uma bolsa de
R$ 900 por mês para profissionais da segurança enquanto atenderem a aulas sobre
direitos humanos.
Ainda que o racismo e a
violência contra a mulher sejam graves problemas da sociedade brasileira, salta
aos olhos a pouca atenção que o governo Lula deu ao crime organizado – uma
ameaça que afeta brasileiros de todos os sexos, classes e etnias. Durante o
evento de lançamento do Pronasci no Complexo da Maré, Lula e o ministro da
Justiça, Flávio Dino, pouco falaram sobre a violência promovida por milícias,
facções e traficantes. Em vez disso, repetiram críticas à atuação de policiais.
“Salta aos olhos a pouca
atenção que o governo Lula deu ao crime organizado – uma ameaça que afeta
brasileiros de todos os sexos, classes e etnias.”
O Partido Novo acredita
que o combate ao crime no Brasil não precisa de invenções ou criatividade
ideológica: precisa do básico para assegurar o império da lei. Há no país 341
mil mandados de prisão em aberto, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ). São milhares de assassinos, estupradores e assaltantes já condenados
pela Justiça que circulam livremente pelas nossas ruas. Parece um tanto óbvio,
mas um caminho para manter a queda na violência no Brasil é mandar condenados
para a cadeia.
Ainda mais assustador é
constatar que muitos criminosos sequer passaram pela Justiça. Um levantamento
de 2022 concluiu que o país esclarece apenas 37% dos homicídios. Estados do
Nordeste, com maior índice de violência, têm taxas ainda menores de elucidação:
na Bahia, somente 24% dos homicídios são esclarecidos. O plano de combate ao
crime anunciado pelo governo Lula mal toca nesse problema.
Mesmo em relação à
violência doméstica, ainda precisamos do básico. Só na Justiça do Rio de
Janeiro há mais de 120 mil processos de agressão contra mulheres à espera de
julgamento. Nossa Justiça cara, demorada e ineficiente expõe milhares de
mulheres ao risco de agressão e morte.
Em vez da prometida
pacificação do país, o governo Lula está entregando o contrário: mais conflitos
e acirramento ideológico, leniência diante de ameaças do MST e de facções como
o PCC. Essa postura ameaça não só interromper – mas reverter – a queda das
taxas de homicídio que o país viveu nos últimos anos.
Editorial do site
novo.org.br
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