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Está em tramitação na
Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2956/22, do deputado Carlos Henrique
Gaguim (União-TO), que cria uma espécie de Bolsa Família extraordinário para
indígenas que participam do programa.
Se a proposta for
aprovada, essa população passará a ter direito a um benefício equivalente ao
salário mínimo vigente. O projeto altera a Lei 14.342/22, que instituiu o
benefício extraordinário, valor que complementa o Bolsa Família de forma que
todos os cidadãos participantes do programa recebam, ao menos, R$ 400 por mês.
Neste ano, o governo
federal editou a Medida Provisória 1155/23 que assegura o pagamento total de R$
600 para os inscritos no Bolsa Família a partir do adicional de R$ 200 durante
todo o ano.
O projeto ainda será
analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias;
de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania da casa legislativa.
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