O presidente Jair
Bolsonaro (PL) editou decreto suspendendo o pagamento dos recursos destinados
às emendas de relator (orçamento secreto) previstos para este ano de 2022 e que
ainda estão bloqueados.
O orçamento secreto
repassa ao relator do orçamento a decisão sobre qual deputado ou senador
poderia decidir o que fazer com bilhões do orçamento da União.
Bolsonaro assinou duas
medidas no dia ontem (30) para efetivar a decisão. Primeiro, enviou uma
proposta ao Congresso para secar a fonte do orçamento secreto ao remanejar as
verbas para outras áreas. Além disso, editou um decreto autorizando a equipe do
governo a fazer os cancelamentos em uma área e acrescentar em outra.
Do total previsto para o
orçamento secreto este ano (R$ 16,5 bilhões), R$ 7,8 bilhões não foram
liberados pelo governo federal.
Para não ficarem sem a “galinha
dos ovos de ouro” parlamentares já articulam usar a PEC do Rombo como mecanismo
para garantir a liberação do dinheiro do orçamento secreto.
Centrão e esquerda tentam
costurar no texto permissão para antecipar para 2022 investimentos públicos e
abrir uma folga no orçamento. Assim, despesas atualmente congeladas por conta
do teto de gastos seriam desbloqueadas, entre elas os R$ 7,7 bilhões do orçamento
secreto, poderiam ser utilizados ainda neste ano.
Além disso, o Centrão
articula alterar a PEC para incluir uma regra que tornam as emendas secretas
impositivas, o que obrigaria o Executivo a fazer os pagamentos e blindaria os
repasses de cortes. Os recursos são fundamentais para as campanhas de reeleição
de Lira e Pacheco atuais presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente. Sem
honrar o pagamento do orçamento secreto, ambos correm risco de perder apoios.
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