A PEC do Rombo, que cria
brechas para que o presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva (PT), possa
cumprir as promessas de campanha, alcançou 28 assinaturas e deve seguir para
análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O Regimento Interno do
Senado exige o apoio de 27 parlamentares para a tramitação de PECs.
A proposta é o resultado
de negociações entre a equipe de transição e o Congresso. O conteúdo ainda pode
ser alterado até a data de votação em plenário, prevista para ocorrer até 10 de
dezembro.
A proposta permite o gasto
de R$ 198 bilhões fora do teto de 2023. Desse total, R$ 175 bilhões serão
usados para pagar o benefício de R$ 600 para o Bolsa Família a partir de
janeiro, além de R$ 150 por criança de até 6 anos de idade. Os R$ 23 bilhões
restantes, obtidos por meio do excesso de arrecadação em tributos, devem ser
usados exclusivamente em investimentos.
A matéria será
inicialmente votada na comissão e, em seguida, irá ao Plenário do Senado, onde
precisa ser submetida a dois turnos de votação. Para ser considerado aprovado,
o texto depende do aval de três quintos da composição da Casa, um total de 49
votos favoráveis em cada etapa de apreciação.
Prazo apertado
Para que as regras possam
valer a partir de janeiro, a PEC da Transição precisaria ser aprovada no Senado
e na Câmara dos Deputados antes do projeto de lei orçamentária anual, que deve
ser votado pelo Congresso Nacional até 16 de dezembro.
Senadores que assinaram a
PEC
1. Senador Marcelo Castro
(MDB/PI)
2. Senador Alexandre
Silveira (PSD/MG)
3. Senador Jean Paul
Prates (PT/RN)
4. Senador Dário Berger
(PSB/SC)
5. Senador Rogério
Carvalho (PT/SE)
6. Senadora Zenaide Maia
(PROS/RN)
7. Senador Paulo Paim
(PT/RS)
8. Senador Fabiano
Contarato (PT/ES)
9. Senador Flávio Arns
(PODEMOS/PR)
10. Senador Telmário Mota
(PROS/RR)
11. Senador Randolfe
Rodrigues (REDE/AP)
12. Senador Humberto Costa
(PT/PE)
13. Senadora Eliziane Gama
(CIDADANIA/MA)
14. Senador Carlos Fávaro
(PSD/ MT)
15. Senador Veneziano
Vital do Rêgo (MDB/PB)
16. Senador Paulo Rocha
(PT/PA)
17. Senador Jader Barbalho
(MDB/PA)
18. Senador Jaques Wagner (PT/BA)
19. Senador Acir Gurgacz
(PDT/RO)
20. Senadora Mailza Gomes
(PP/AC)
21. Senador Otto Alencar
(PSD/BA)
22. Senadora Leila Barros
(PDT/DF)
23. Senador Omar Aziz
(PSD/AM)
24. Senadora Nilda Gondim
(MDB/PB)
25. Senadora Simone Tebet
(MDB/MS)
26. Senador Confúcio Moura
(MDB/RO)
27. Senador Sérgio Petecão
(PSD/AC)
28. Senadora Rose de
Freitas (MDB/ES)
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