A apresentação de
documentos é essencial para que o petista Luiz Inácio Lula da Silva não seja
enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por eventuais condenações em segunda
instância
O vice-procurador-geral
eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco cobrou da coligação Brasil da Esperança a
apresentação, por parte do candidato, das certidões criminais de primeira e
segunda instância dos 12 processos em que o petista figura como parte.
A apresentação dos
documentos é essencial para que Lula não seja enquadrado na Lei da Ficha Limpa,
por eventuais condenações em segunda instância. No despacho, datado de
segunda-feira, Gonet Branco diz que pode impugnar a candidatura caso os
documentos não sejam apresentados.
“O candidato limitou-se a
juntar certidões criminais alusivas a execuções criminais, faltando as
certidões criminais de 1ª e 2ª instâncias da Justiça Estadual, expedidas para
fins eleitorais”, argumentou o procurador.
Ontem, em uma entrevista a
uma rádio de Minas Gerais, Lula criticou a Lei da Ficha Limpa e disse que
poderá fazer adequações na norma se for eleito.
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