O ministro Kássio Nunes
Marques, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta quinta-feira (2) os
efeitos do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que cassou o deputado
estadual Fernando Franceschini (PSL-PR) por abuso do poder político e uso
indevido dos meios de comunicação social nas eleições de 2018.
A decisão foi tomada
monocraticamente, nos autos de recurso extraordinário interposto por
Franceschini contra a decisão do TSE. Até a deliberação do Plenário do STF
sobre o caso, o deputado poderá exercer seu mandato validamente na Assembleia
Legislativa do Estado do Paraná.
Franceschini foi o
primeiro político brasileiro a ser cassado por supostamente divulgar fake news.
Em 2018, no dia da eleição, ele usou live no Facebook para criticar as urnas
eletrônicas. Ele era deputado federal e, naquele pleito, seria eleito para a
Assembleia Legislativa do Paraná.
O pronunciamento foi feito
por 18 minutos, enquanto a votação acontecia, alcançou 70 mil pessoas e, nas
semanas seguintes, foi compartilhado 400 mil vezes, com 105 mil comentários e
mais de 6 milhões de visualizações.
Para cassá-lo, o TSE
modernizou sua jurisprudência para incluir as redes sociais no conceito de
meios de comunicação tratado no artigo 22 da Lei Complementar 64/1990. Nos
debates, houve a explícita preocupação de tratar o caso de Franceschini como um
norte para futuros candidatos que recorram às fake news eleitorais.
Para o ministro Nunes
Marques, que atualmente é ministro substituto do TSE, o entendimento da corte
ofende os princípios da segurança jurídica, da soberania popular e da
anualidade eleitoral, com risco de dano grave, de difícil ou impossível
reparação.
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