A partir de hoje (1º), a
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa a ser emitida em novo formato. De
acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o documento ficará
“mais moderno” e, cumprindo determinações legais, possibilitará o uso do nome
social e da filiação afetiva do condutor que assim desejar.
Foi também incorporado um
código internacional utilizado nos passaportes, que permite ao condutor
embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros. Como terá
informações impressas em inglês e francês, além do português, o documento facilitará
o uso em outros países.
As mudanças estavam
previstas desde dezembro de 2021, quando o Conselho Nacional de Trânsito
publicou a Resolução nº 886, que regulamenta especificações, produção e
expedição da CNH.
A substituição da CNH não
é obrigatória. Ela será implementada de forma gradual para novas habilitações,
na medida em que os condutores venham a renovar ou emitir a segunda via do
documento.
Conforme previsto na
resolução - que detalha os itens de segurança que passarão a ser adotados e
apresenta como será o visual do documento -, a nova versão da carteira trará uma
tabela para identificar os tipos de veículos que o condutor está apto a
conduzir, bem como informações sobre o exercício de atividade remunerada do
motorista e possíveis restrições médicas.
A nova CNH adotará nova
cor. Além do verde, terá também o amarelo e novos elementos gráficos para
dificultar a falsificação e fraudes. O documento terá um QR Code e poderá ser
expedido nos formatos físico, digital ou ambos.
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