O presidente Jair
Bolsonaro anunciou, em uma declaração à imprensa, uma proposta para reduzir os
impostos estaduais sobre os combustíveis em troca do ressarcimento da perda de
receita com recursos federais. A ideia é aprovar uma proposta de emenda
constitucional (PEC) que autorize os
estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP). Ao fazerem isso, os
governos estaduais contariam com uma compensação financeira equivalente à
receita que deixaria de ser arrecadada.
"Nós zeramos o
PIS/Cofins [imposto federal] desde o ano passado e desde que os senhores
governadores entendam que possam também zerar o ICMS, nós, o governo federal,
os ressarciremos aos senhores governadores o que deixarão de arrecadar",
disse Bolsonaro, no Palácio do Planalto. Durante o anúncio, ele estava
acompanhado dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do
Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de alguns dos seus principais ministros,
como Paulo Guedes (Economia), Adolfo Sachsida (Minas e Energia) e Ciro Nogueira
(Casa Civil). Antes da declaração à imprensa, eles estavam reunidos na sede do
governo federal para debater as medidas.
Para ser viabilizada, a
proposta do governo precisa assegurar a aprovação do projeto que limita a
aplicação de alíquota do ICMS sobre bens e serviços relacionados a combustíveis,
gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O projeto de
lei complementar (PLP), que passou pela Câmara e agora está em análise no
Senado, fixa a alíquota desse imposto em, no máximo 17% sobre esses setores, e
também prevê mecanismos de compensação aos estados.
"Nós, aqui,
esperamos, como é democrático, que o Senado tenha a tranquilidade, autonomia e
sensibilidade no PLP 18. E que nós, após isso, tramitaremos uma PEC que
autorize o governo federal a ressarcir os estados que estiverem à disposição
para zerar esses impostos estaduais, sem prejuízo nenhum para os
governadores", disse o presidente da Câmara, Arthur Lira.
Situação excepcional
Segundo o ministro da
Economia, Paulo Guedes, a situação atual exige a colaboração entre a União, os
estados e os municípios. “Todos têm de colaborar. Estados e municípios estão
numa situação que nunca estiveram antes. Todos no equilíbrio, em azul, pagando
os fornecedores. Estão com as contas em dia, estão dando até aumento de
salários. Estamos renovando o compromisso com a proteção da população
brasileira, com a cooperação entre os entes federativos”, explicou, durante o
pronunciamento.
Pela ideia do governo, a
PEC serviria para compensar os estados com um eventual zeramento do ICMS do que
ficar abaixo do teto de 17%, caso o Senado aprove o projeto de lei em
tramitação na Casa. “A ideia é que uma parte venha por esse teto de 17%, ou
seja a colaboração dos estados e dos municípios. E o governo federal, por outro
lado, transferindo recursos para qualquer redução de impostos que vá além
disso”, explicou o ministro.
Ainda de acordo com
Guedes, a medida teria validade até o dia 31 de dezembro deste ano. Ele não
informou qual será o impacto orçamentário do ressarcimento aos estados.
"Temos receitas extraordinárias que ainda não foram lançadas no Orçamento,
esta transferência aos entes estará limitada a essas receitas", informou.
Senado
O presidente do Senado
afirmou que as propostas do governo são bem-vindas e que o assunto será
amplamente discutido na Casa, inclusive levando em conta os pleitos dos
estados. Sobre o avanço do projeto de lei complementar que limita a alíquota do
ICMS, ele disse esperar uma definição breve.
"Esperamos, muito
brevemente, ter uma definição em relação à esse relatório do senador Fernando
Bezerra Coelho, mas, de fato, uma oportunidade ao diálogo, ao consenso e, o que
é mais importante, favorecer o consumidor final em relação ao problema
gravíssimo que temos hoje, que é o preço excessivo do combustível na bomba",
disse Rodrigo Pacheco.
Gasolina e etanol
O presidente Jair Bolsonaro também afirmou que o governo federal vai zerar os tributos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre a gasolina e o etanol, para tentar reduzir o valor na bomba. Esses impostos estão zerados sobre o diesel e o gás de cozinha.
"Em havendo o
entendimento por parte dos senhores senadores, em se aprovando o projeto de lei
complementar, em se promulgando de forma bastante rápida uma emenda à
Constituição, isso se faria valer imediatamente na ponta da linha essa
diminuição da carga tributária para enfrentarmos esse problema fora do Brasil,
que tem reflexos para todos nós aqui dentro", enfatizou Bolsonaro.
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