O Presidente da República,
Jair Bolsonaro, assinou, na sexta-feira (18), decreto que permitirá que as
notas de quem fez o Enem em 2020 também possam ser utilizadas já no próximo
processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni), cujas
inscrições serão abertas na próxima terça-feira, 22.
Com a medida, estudantes
que fizeram um dos dois últimos Enem (edições de 2021 e 2020) podem fazer suas
inscrições para o Prouni. Já aqueles que fizeram as duas edições do exame, o
sistema de inscrição irá considerar, automaticamente, a edição na qual o
candidato atingiu a nota mais alta.
O decreto faz com que o
Ministério da Educação amplie as oportunidades para que mais estudantes possam
fazer um curso superior com bolsas de estudo que cobrem 100% ou 50% do valor da
mensalidade em instituições de ensino privadas.
A medida está de acordo
com a legislação que rege o Programa, tendo em vista as consequências
decorrentes da pandemia Covid-19, que trouxeram atrasos nas últimas edições do
ENEM. Além disso, o decreto ajuda a ampliar o número de matrículas na Educação
Superior, auxiliando no atingimento da Meta 12 do Plano Nacional de Educação
2014-2024.
A iniciativa atende uma
demanda potencial de alunos às bolsas do Prouni, reduzindo a atual ociosidade
de bolsas existentes e propiciando um maior acesso à Educação Superior por
parte das pessoas de baixa renda.
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