O ministro Ricardo
Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou hoje (6) a perda de
objeto de um pedido de liminar para que a vacinação de crianças contra a
covid-19 fosse incluída no Plano Nacional de Imunizações (PNI).
O pedido foi feito pelo PT
após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter aprovado, em 16 de
dezembro, a aplicação da vacina da farmacêutica Pfizer em crianças com idade
entre 5 e 11 anos.
Lewandowski, que é relator
de uma ação que, na prática, monitora a execução do PNI em relação à covid-19,
considerou que não há mais o que decidir sobre o pedido da legenda depois de o
governo ter informado, ontem (5), ao Supremo, a inclusão das crianças nessa
faixa etária no cronograma de vacinação.
Com a decisão do
Ministério da Saúde, o ministro acatou pedido da Advocacia-Geral da União
(AGU), que, poucos minutos antes de encerrar o prazo dado por Lewandowski,
entregou na noite de ontem (5) manifestação solicitando a perda de objeto do
pedido do PT.
“Por fim, cumpre ressaltar
que foram tomadas todas as providências cabíveis para uma decisão segura e
responsável a respeito da extensão da campanha de imunização para crianças de
05 (cinco) a 11 (onze) anos”, disse a AGU.
O órgão apresentou ainda
dados da consulta pública realizada pelo Ministério da Saúde sobre tema. A
consulta ficou disponível por 11 dias, e 64% dos mais de 99 mil respondentes
disseram ser contra a exigência de prescrição médica para a vacinação de crianças
contra a covid-19, hipótese que havia sido considerada inicialmente pela pasta.
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