A partir de fevereiro, os
cerca de 13 milhões de microempreendedores individuais (MEI) registrados no
país pagarão R$ 60,60 para contribuírem com a Previdência Social. O aumento, de
10,18%, segue o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1,1 mil para R$
1.212 em 1º de janeiro.
O reajuste valerá apenas
para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. A cota deste mês,
que vence em 20 de janeiro, continuará a ser paga pelo valor antigo, de R$ 55.
Profissionais autônomos
com regime tributário e previdenciário simplificado, os microempreendedores
individuais recolhem 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS). O restante da contribuição mensal varia conforme o ramo
de atuação.
Os trabalhadores que
exercem atividades ligadas ao comércio e à indústria pagam R$ 1 a mais
referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),
administrado pelo estado onde mora. Os profissionais que executam serviços
recolhem R$ 5 a mais de Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelo
município onde habita.
Ao contribuírem para o
INSS, os microempreendedores individuais passam a ter direito à aposentadoria
por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por
morte. Além disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica (CNPJ) aos MEI, que podem emitir notas fiscais e obter crédito com
condições especiais.
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