O Plenário da Câmara dos
Deputados aprovou, em segundo turno, por 323 votos contra 172, a PEC 23/2021.
No primeiro turno a PEC recebeu 312 votos favoráveis e 144 contra.
A PEC 23/2021, altera a
Constituição permitindo o parcelamento no pagamento de precatórios pela União,
a aprovação abre espaço no Orçamento para viabilizar o Programa Auxílio Brasil,
que prever o pagamento médio de R$ 400,00 a mais de 17 milhões de brasileiros
em situação de vulnerabilidade social.
Liderados pelo PT as
bancadas do PSB, MDB, PDT, Podemos, Novo, PCdoB e Psol orientaram voto
contrário a PEC.
Da bancada da Paraíba
quatro deputados votaram contra a PEC que viabiliza o pagamento de R$ 400,00
aos milhares de brasileiros em situação de vulnerabilidade social, foram eles:
Damião Feliciano (PDT), Frei Anastácio (PT), Gervasio Maia (PSB) e Pedro Cunha
Lima (PSDB), esse havia votado favorável a PEC no primeiro turno.
Votaram a favor da
viabilidade do Auxilio Brasil: Aguinaldo Ribeiro (PP), Efraim Filho (DEM), Hugo
Mota, Julian Lemos, Rui Carneiro, Welligton Roberto, Wilson Santiago e Edna
Henrique.
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