O Congresso Nacional tem
reunião convocada para esta quinta-feira (11). Na pauta, estão dez projetos
abrindo créditos suplementares e especiais ao Judiciário e órgãos do Executivo
e ainda o PLN 23/2021, que reserva R$ 76,4 bilhões para o programa Auxílio
Brasil até o ano de 2023.
Por conta da pandemia, as
sessões do Congresso continuam sendo realizadas de modo semipresencial e com
votações separadas. Às 14h, os deputados se reúnem. A partir das 16h, é a vez
dos senadores.
O Auxílio Brasil (MP
1.061/2021) é o programa assistencial criado pelo governo Bolsonaro para substituir
o Bolsa Família. O PLN 23/2021 enviado pelo Executivo ao Congresso faz uma
adaptação no Plano Plurianual em vigor para permitir a execução do auxílio. O
texto prevê gastos de R$ 76,4 bilhões entre 2021, 2022 e 2023.
O governo alega que a
intenção é propiciar a redução da pobreza e extrema pobreza e a emancipação das
famílias, por meio da transferência de renda e da articulação de políticas
públicas, visando à superação de vulnerabilidades sociais.
O novo programa
social também contempla seis benefícios acessórios, que poderão ser
somados ao valor recebido, desde que cumpridos determinados requisitos
adicionais: Auxílio Esporte Escolar; Bolsa de Iniciação Científica Júnior;
Auxílio Criança Cidadã; Auxílio Inclusão Produtiva Rural; Auxílio Inclusão
Produtiva Urbana; e o Benefício Compensatório de Transição.
Por enquanto, o PLN 23 não
exclui ainda do PPA o programa Bolsa Família, que será revogado
somente após a tramitação da MP 1.061/2021 na Câmara e no Senado.
Outro projeto que trata do
assunto e que também será analisado nesta quinta-feira é o PLN
26/2021, que abre crédito especial de R$ 9,364 bilhões em favor do
Ministério da Cidadania para pagamento de parte do Auxílio Brasil.
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