O presidente da Câmara dos
Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o relatório da reforma tributária
será apresentado no dia 3 de maio. Lira afirmou que o Congresso Nacional não
pode ficar prisioneiro da paralisia política das guerras legislativas.
A proposta acaba com três
tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual,
e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo.
No lugar deles, é criado
o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de
municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços
específicos, esse de competência apenas federal.
“O Congresso não pode
ficar prisioneiro da paralisia política das guerras legislativas. Mais do que
nunca, temos de cumprir nosso dever com a sociedade”, disse o presidente.
“O objetivo é discutir com
a sociedade, fazer consultas públicas, receber as críticas e os aprimoramentos,
com transparência e participação de todos. Temos de enfrentar os problemas do
Brasil, apesar das crises, passageiras”, afirmou Lira.
O relator da comissão
mista, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), já havia afirmado, em fevereiro, que
seu parecer vai se concentrar na simplificação dos impostos sobre consumo e que
iria apresentar um texto que contenha pontos consensuais das principais
propostas em tramitação (PEC 45/2019, PEC 110/2019, PL 3887/2020).
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