Tramita na Câmara
Municipal de Campina Grande, Projeto de Lei, de autoria do vereador Rubens Nascimento,
que institui o programa “Destinação de Renda”, que tem como objetivo conscientizar
as pessoas físicas e jurídicas quanto à possibilidade de destinar parte do
Imposto de Renda para beneficiar
projetos sociais que atendam crianças, adolescentes e idosos.
Segundo Rubens, poucas
pessoas sabem que podem doar parte do que é devido à Receita Federal para
organizações não-governamentais. “Pessoas físicas podem doar até 6% do imposto
de renda se fizerem as contribuições ao longo do ano. Caso a doação ocorra
durante a declaração, essa porcentagem se limita a 3%”, explica o vereador.
“As doações podem ser
feitas apenas por quem optar pela declaração completa. Além disso, o valor
destinado às organizações sociais no ato da emissão do IR pode ser retirado da
quantia a ser restituída ou devida, ou seja, de um dinheiro que já seria pago à
Receita Federal de qualquer forma, não comprometendo seu orçamento”,
acrescentou.
ESTÍMULO
Assim, a ideia do programa
é promover um trabalho de conscientização sobre a importância dessa doação,
esclarecendo dúvidas, apresentando orientações e, com isso, estimulando a
prática.
Por isso, o projeto
institui o Grupo de Trabalho Articulado, que irá coordenar, organizar,
mobilizar e divulgar a campanha de conscientização do programa “Destinação de
Renda” junto à sociedade, setores e segmentos, em calendário e ações
estrategicamente definidos.
“A destinação do
percentual legal do Imposto de Renda devido à Receita Federal não causa custos
ao contribuinte e ainda permite que ele possa fiscalizar a correta aplicação
desses recursos quando da deliberação dos projetos sociais contemplados através
dos editais de seleção”, frisou o vereador.
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