Por 276 votos a favor e 164 contra a Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5595/20 de autoria das deputadas Adriana Ventura, Paula Belmont e Aline Sleutjes, que torna a educação uma atividade essencial. O projeto prevê a reabertura de escolas e faculdades durante a pandemia (PL 5595/20), o texto torna educação básica e superior serviços essenciais – aqueles que não podem ser interrompidos durante a pandemia. O projeto seguirá para o Senado.
A proposta proíbe a
suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto
se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo
quanto às condições sanitárias do estado ou município.
De acordo com a deputada Paula
Belmonte, “a proposta garante comida, aprendizagem e segurança às crianças e
aos adolescentes! O texto estabelece protocolos e pede rapidez na vacinação dos
professores. A educação salva vidas!”
Para deputada Aline
Sleutjes (PSL-PR); “O projeto é de suma importância para a vida do cidadão
brasileiro. Para aquela mãe ou para aquele pai que não tem onde deixar o seu
filho. Para aquela mãe ou aquele pai que é analfabeto e que não pode colaborar
com a educação domiciliar. Para aquele pai ou aquela mãe que não tem conexão, computador
e, como muitos disseram aqui, não tem água nem luz às vezes”.
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