O presidente do Senado
Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu unir o requerimento das Comissões
Parlamentares de Inquérito (CPI) apresentados pelos senadores Eduardo Girão
(Podemos-CE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Desta forma, a comissão vai
investigar, além do governo federal, o uso de recursos da União repassados a
estados e municípios.
O parlamentar afirmou que
as propostas de CPI tratam de "assuntos conexos" e que há precedente
para a unificação de objetos determinados de dois pedidos distintos. Segundo Pacheco,
o ponto de partido da CPI é o pedido de Randolfe, que trata das "ações e
omissões" do governo federal, "acrescido" do pedido de Girão,
que trata dos estados e dos municípios.
Pacheco ponderou, no
entanto, que no diz respeito a governadores e prefeitos a investigação deve se
limitar ao repasse de verbas de origens federais. O presidente do Senado fez
questão de dizer que a CPI será instalada apenas por decisão do ministro Luís
Roberto Barroso, do STF.
Nesta quarta-feira
(14/04), o plenário da Corte vai analisar a questão e pode negar ou aceitar a
decisão proferida por Barroso de forma monocrática.
Embora Pacheco tenha lido
o requerimento, isso não significa que a CPI foi criada. A partir da leitura,
pelo regimento interno do Senado, cada partido tem até dez dias úteis para
indicar seus representantes na CPI. A
sigla não precisa, necessariamente, indicar um nome de imediato.
No entanto, caso a maioria
seja formada – seis senadores –, a CPI pode ser iniciada mesmo com cadeiras
vagas. Quando houver, ao menos, seis cadeiras ocupadas, serão escolhidos o
presidente e o relator da comissão.
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