Estado e municípios da
Paraíba receberam do Governo Federal R$ 1,9 bilhão em transferências
extraordinárias em 2020 (recursos da LC nº 173/20 e valores transferidos pelo
Governo Federal-Ação 21C0), destinados às ações de saúde, assistência social e
compensação financeira em razão da queda na arrecadação, por causa da Covid-19,
de acordo com relatório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. No período,
os mesmos informaram gastos da ordem de R$ 988,6 milhões com ações relacionadas
à pandemia.
O relatório de
acompanhamento de gestão sobre Covid-19, que detalha a situação no âmbito dos
223 municípios paraibanos foi divulgado pelo presidente do Tribunal de Contas
do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fernando Catão, nesta quarta-feira
(21), durante sessão ordinária do Pleno, por videoconferência.
“Considerando os meses de
janeiro e março de 2021, os municípios receberam R$ 408,6 milhões a mais de
transferências constitucionais e legais do que em relação ao mesmo período de
2020, ou seja, um crescimento de 30,48%”, detalhou o presidente do TCE.
Covid-19 nos municípios -
De acordo com dados levantados, ao final de março, a Paraíba contava, de forma
acumulada, com 259.173 casos de Covid-19, conforme dados do Ministério da
Saúde. Na mesma data, também de forma acumulada, eram registrados 5.744 óbitos.
Levando em consideração o
período entre 28 de fevereiro a 31 de março, todas as mesorregiões apresentaram
crescimento dos casos de Covid-19 superiores a 15%, sendo o maior crescimento
verificado na Borborema, com 20,72%. Os municípios paraibanos haviam aplicado 564.965 doses de vacina.
Até o final de março,
ficou comprovado nos registros do Sagres/TCE-PB que os empenhos realizados
pelos municípios para o combate à pandemia tinham sido na ordem de R$ 596,2 milhões.
Apenas do ano de 2021, os
municípios empenharam, conforme registros do Sagres, R$ 48,7 milhões para o
combate à pandemia, sendo 90,01% desses recursos alocados na função saúde.
Contratações por tempo determinado foi o elemento de despesa com maior volume
de recursos empenhados em 2021 na função saúde para o combate à Covid-19, R$
16,1 milhões, representando 36,79% do total.
Dispensa de licitação -
Desde o início da pandemia, foram informados 1.748 procedimentos de dispensa de
licitação com base na Lei nº 13.979/20 no Sistema Tramita/TCE-PB.
O relatório de responsabilidade da Diretoria
de Auditoria e Fiscalização (Diafi) e o
Grupo de Planejamento e Controle (GPC)
tem o objetivo de apresentar uma visão geral dos municípios paraibanos.
É uma consolidação de todos os relatórios inseridos nos processos de
acompanhamento das gestões. Na elaboração, foram selecionadas diversas fontes
de dados oficiais como o Ministério da Saúde, Portal da Transparência do
Governo Federal, Secretaria do Tesouro Nacional - STN, Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE, SAGRES/TCE-PB, Sistema Tramita/TCE-PB e Portal
do Governo Estadual da Paraíba.
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