Uma notícia-crime foi
encaminhada ao Supremo Tribunal Federal com um pedido de prisão do
ex-governador Ciro Gomes (PDT/CE) e do deputado federal Marcelo Freixo
(PSOL/RJ). A denúncia foi encaminhada pelo vereador Nikolas Ferreira (PRTB), de
Belo Horizonte.
O texto da petição cita a
Lei de Segurança Nacional (7.170/83), em que são previstas penas de prisão para
“instigação de medidas violentas contra a vida e a segurança das autoridades públicas”.
Ora, foi exatamente essa a lei usada pelo ministro Alexandre de Moraes para
decretar, no último dia 16, a prisão “em flagrante” do deputado Daniel Silveira
(PSL/RJ), que gravou um vídeo com ofensas e xingamentos a membros do STF.
Como argumentou Alexandre
de Moraes, as palavras de Daniel Silveira em seu vídeo “constituem ameaça
ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal”. O ministro ainda
asseverou que “são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a
nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento
crítico, indispensável ao regime democrático; quanto aquelas que buscam
destruí-lo juntamente com suas instituições democráticas, pregando a
violência”.
Para justificar a prisão
de Daniel Silveira, o ministro-comandante dos inquéritos das Fake News e dos
“Atos Antidemocráticos” afirmou textualmente: “(...) o referido vídeo permanece
disponível e acessível a todos os usuários da rede mundial de computadores.
Verifica-se que o parlamentar Daniel Silveira, ao postar e permitir a
divulgação do referido vídeo encontra-se em infração permanente e
consequentemente em flagrante delito, o que permite a consumação de sua prisão
em flagrante”.
Utilizando exatamente o
mesmo argumento, Nikolas Gomes denuncia ao STF um vídeo em que, a partir de
1min22seg, Ciro Gomes afirma o seguinte:
“Se ele tentar um golpe
nós daremos a ele o destino que teve Mussolini. Eu, Ciro Gomes, assumo, como
palavra de honra, que estarei na luta de um ou de dez ou de mil para dar a ele
o destino de Mussolini”.
Como se sabe, o ditador
fascista Benito Mussolini foi preso e executado por membros da Resistência
Italiana em 28 de abril de 1945. O corpo
foi levado a uma praça central de Milão, onde foi dependurado de cabeça para
baixo em uma viga.
Em vídeo que “permanece
disponível e acessível a todos os usuários da rede mundial de computadores”,
Ciro Gomes defende para um presidente eleito por 58 milhões de brasileiros a
mesma morte brutal que coube a um ditador sanguinário.
Outro crime atribuído a
Ciro Gomes é o de “caluniar ou difamar o Presidente da República” (Artigo 26 da
Lei de Segurança Nacional), por afirmar no mesmo vídeo:
“Esse canalha que usurpou
a Presidência da República no Brasil e infelizmente com a mão do nosso sofrido
povo que é dele a maior vítima.”
Da mesma forma, a
notícia-crime pede a prisão em flagrante do deputado federal Marcelo Freixo com
base em duas publicações do parlamentar no Twitter.
No dia 20 de outubro de
2020, Freixo postou em seu Twitter a seguinte frase:
“BOLSONARO GENOCIDA”.
No dia 15 de janeiro, o
parlamentar escreveu outro post:
“É impeachment ou morte.”
Em ambos os casos, segundo
afirma Nikolas Ferreira, Freixo cometeu crimes. No primeiro caso, o crime de
injúria (o termo genocida, como demonstrou nosso repórter-escritor Fábio
Gonçalves) jamais se aplicaria ao caso de Bolsonaro. E, no segundo caso, existe
uma clara incitação à violência contra o presidente (principalmente
considerando que, em 6 de setembro de 2018, o então candidato Jair Bolsonaro
foi esfaqueado por um ex-membro do PSOL).
Por fim, a notícia-crime pede também a prisão de Marcello Tamaro Yamaguchi Guedes —aquele que posou com uma “cabeça decepada” de Jair Bolsonaro na internet.
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