O Partido Trabalhista
Brasileiro ingressou, na tarde desta terça-feira (2/02), com denúncia
acompanhada de pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal,
Alexandre de Moraes, no Senado Federal. O documento foi apresentado pelo
Presidente Nacional do PTB, Roberto Jefferson, e pelo Secretário Jurídico do
partido, Luiz Gustavo Pereira da Cunha.
A denúncia elenca como
justificativa que o ministro Moraes teria exercido atividade
político-partidária investido em seu cargo no STF. Também, de que teria tido
postura incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.
Alexandre de Moraes é o
ministro com maior número de pedidos de impeachment nos últimos dois anos. No
total, foram 17 solicitações contra o responsável pela condução de inquéritos
como das fake news (Inq 4.781) contra membros do STF, a suposta interferência
do presidente da Polícia Federal (Inq 4.831) em atos antidemocráticos (Inq
4.828). O PTB é autor de um desses pedidos, apresentado em 2020, porém
arquivado por David Alcolumbre.
Na denúncia, o partido
afirma que o Ministro exerceu atividade político-partidária ao se encontrar em
um jantar com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo
Maia, representantes das casas na época. O encontro foi amplamente noticiado
pela imprensa em 24 de agosto de 2020, e posteriormente confirmado pelos
próprios, pois não constava da agenda pública de nenhuma das três autoridades
públicas, todas integrantes da Cúpula do poder Legislativo e Judiciário.
A segunda parte da imputação trata dos inquéritos criados pelo então presidente do STF, Ministro Dias Toffoli, denominados de “Inquérito das Fake News” e “Inquérito dos Atos Antidemocráticos”. As referidas investigações foram criadas com objetivo genérico e abrangente, sem delimitar o seu campo de atuação. Também não especificam quais os crimes e quem os teria praticado, alegando, vagamente, que o objeto seria a criação e propagação de notícias falsas (fake news), crimes contra a honra (calúnia, difamação, injúria) e ameaças, tendo como supostas vítimas a Corte, os seus ministros e os seus familiares.
Por fim, a ação destaca o
estranhamento com a maneira que foi designado a Moraes a incumbência do
Inquérito pelo próprio presidente da Corte, não obedecendo ao sistema de
distribuição via livre sorteio conforme funcionamento do Tribunal. Tal fato
suscitou questionamentos de ministros do STF, de juristas e de toda a
sociedade, já que viola, além de várias regras, a da transparência, do juiz
natural e da vedação à existência de Tribunal de exceção.
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