O Ministério Público de
Contas de São Paulo apontou irregularidades no âmbito de um procedimento de
dispensa de licitação para a compra de ‘face shields’ pela Secretaria de Saúde
do Estado de São Paulo. O procurador Rafael Antônio Baldo aponta suposto sobrepreço
na aquisição, alegando que ‘o Estado pagou R$ 32,00 por cada máscara de
proteção facial à empresa contratada, que vende, em seu site, o mesmo produto
por R$ 7,90’.
A indicação consta em
parecer emitido pelo MPC-SP no âmbito de controle externo sobre a dispensa de
licitação nº 20/2020, fechada com a empresa Bold Participações S/A, pelo valor
de R$ 960.000,00.
No documento, a
Procuradoria de Contas aponta, preliminarmente, desenvolvimento ‘válido e
regular’ do processo, mas registra que no mérito ‘verificou falhas graves
suficientes que comprometem a matéria’.
Um dos primeiros pontos
suscitados por Baldo é relativo a uma das empresas que apresentaram propostas
para a elaboração do orçamento estimativo. Segundo ele, a companhia em questão
tem como atividade principal serviços de escritório e apoio administrativo, o
que invalidaria o orçamento.
“A tese de sobrepreço é
reforçada ao comparar a presente aquisição com as compras de mesmo objeto
feitas por outras Secretarias. Nessa linha, em consulta à Bolsa Eletrônica de
Compras de São Paulo, de um total de 7 negociações ocorridas entre 13/07/2020 e
14/01/2021, constatou-se que o preço médio praticado foi de R$ 8,31, enquanto o
preço máximo foi de R$ 14 89”, registra ainda Rafael Antonio Baldo.
Nessa linha, o procurador
entendeu que ‘restou configurada a contratação do objeto por preços acima do
mercado, em prejuízo à economicidade e à vantajosidade previstos em lei e aos
princípios que norteiam a Administração Pública’.
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