O Supremo Tribunal Federal
(STF) decidiu, no fim da noite desse domingo (6), durante sessão de julgamento
em plenário virtual, que os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ); e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); não podem disputar a reeleição
na mesma legislatura.
Os últimos votos foram dos
ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux. Todos tiveram
entendimento contrário ao voto do relator Gilmar Mendes, e decidiram pela
inconstitucionalidade da reeleição de Maia e Alcolumbre.
No entendimento do
relator, Maia e Alcolumbre poderiam se reeleger, mas deveria haver uma regra
para que fosse permitida apenas uma recondução. Ele foi seguido pelos ministros
Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Nunes Marques
acompanhou o relator, mas em relação à candidatura de Alcolumbre.
Fachin, Barroso e Fux
seguiram os votos das ministras Carmen Lúcia e Rosa Weber e do ministro Marco
Aurélio Mello, contrários à reeleição. Ao proferir seu voto, o presidente do
STF, ministro Luiz Fux, disse que a norma constitucional “impede a recondução
para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente a do primeiro ano da
legislatura”.
Segundo Fux, “não há como
se concluir pela possibilidade de recondução em eleições que ocorram no âmbito
da mesma legislatura sem que se negue vigência ao texto constitucional.”
Resultado final
Como o ministro Nunes
Marques votou contrário à candidatura da reeleição de Rodrigo Maia, na mesma
legislatura, para a presidência da Câmara; e a favor da candidatura de Davi
Alcolumbre, para o Senado; o placar final da votação, em sessão de julgamento
no plenário virtual, ficou em 7 votos a 4 contra a Maia e 6 a 5 contra
Alcolumbre.
A votação foi para decidir
sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) impetrada pelo PTB. Nela, o
partido pedia para que fosse proibida a recondução dos presidentes das casas
legislativas do Congresso Nacional.
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