O presidente Jair
Bolsonaro vetou integralmente a proposta que previa o repasse de R$ 4 bilhões
da União em ajuda para empresas de ônibus e metrôs.
O veto ao PL
3.364/2020 foi publicado hoje (10) no Diário Oficial da União. O texto, do
deputado Fabio Schiochet (PSL-SC), havia sido aprovado pela Câmara dos
Deputados em agosto e pelo Senado em novembro.
Os argumentos técnicos
para o veto vieram do Ministério da Economia. Segundo a pasta, a proposição
fixa um teto para a realização de uma despesa, mas não apresenta a estimativa
do impacto orçamentário e financeiro.
Além disso, de acordo com
o ministério, a aplicação da medida proposta poderia ultrapassar o período de
calamidade pública estabelecido pelo Congresso Nacional, que vai até 31 de
dezembro deste ano, e acarretar redução de receita após 2020.
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