Em levantamento,
finalizado ontem, 23 de novembro, sobre os números das prestações de contas de
candidatos nas Eleições 2020, realizado pelo Núcleo de Inteligência da Justiça
Eleitoral, foram encontrados indícios de irregularidades que ultrapassam R$ 588
milhões. Um aumento robusto desde a última rodada, concluída em 16 de novembro,
que apurou possíveis indícios de irregularidades em mais de 60 milhões de
reais.
Um dos motivos para o
crescimento está no uso e na análise da base de dados do governo federal,
utilizados mediante acordo de cooperação técnica, o que motivou substancial
acréscimo no número de ocorrências e nos valores envolvidos.
Casos de fornecedores de
campanha que possuem em seu quadro societário pessoas físicas beneficiárias do
programa Bolsa Família e do auxílio emergencial saltaram de 1.289 para 31.725.
Já os valores subiram de R$ 940.121,29 para mais de R$ 386 milhões, figurando a
ocorrência com o maior valor de possíveis indícios de irregularidades.
No segundo lugar do
ranking do levantamento, foram encontrados 7.985 fornecedores com empresas
recentemente criadas, cujo quadro societário é composto por pessoas filiadas a
partido político. Nesses casos, o aumento no valor em reais foi de 2.081,81%,
passando de R$ 3,3 milhões da última rodada para R$ 68,7 milhões em gastos
contratados com essas empresas. O que pode indicar falta de capacidade
operacional na entrega dos produtos ou serviços contratados para a campanha.
O número de doadores com
indícios de falta de capacidade financeira, por estarem inscritos em programas
sociais do governo, subiu de 1.337 para 65.303 (+4.884,29%), envolvendo doações
financeiras superiores a 54 milhões de reais, conforme declarado por candidatos
e partidos à Justiça Eleitoral nas respectivas prestações de contas, ficando na
terceira classificação do levantamento.
O trabalho de
identificação de indícios de irregularidades envolve, além do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), outros seis órgãos federais: Receita Federal do Brasil (RFB),
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ministério Público
Eleitoral (MPE), Departamento de Polícia Federal (DPF), Tribunal de Contas da
União (TCU) e Ministério da Cidadania (MC).
Outros indícios
Os valores das doações
realizadas por pessoas sem emprego formal registrados somam mais de R$ 44
milhões e envolvem 12.437 doadores. Em seguida, aparecem 2.751 doadores com
renda incompatível com o valor doado. As doações realizadas por essas pessoas
ultrapassam R$ 23 milhões.
Nesta quinta rodada, a
irregularidade sobre fornecedores sem registro ativo na Junta Comercial ou na
Receita Federal apontou que 1.949 empresas receberam R$ 3,3 milhões por
serviços prestados durante a campanha deste ano.
Finalizando o relatório,
foram encontrados 24 doadores no Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi), que
aparecem como doadores de uma quantia total de R$ 36.194,50.
Os resultados da quinta
rodada de indícios de irregularidades já foram encaminhados aos tribunais e
cartórios eleitorais como informação de inteligência e direcionamento da
fiscalização das contas. Além disso, foram também compartilhados com os
parceiros institucionais do TSE no Núcleo de Inteligência para atuação em sua
área de competência.
A identificação e apuração
de indícios de irregularidades nas contas de campanha encontra-se prevista na
Instrução Normativa TSE nº 18/2016, para fins de exame das prestações de
contas, bem como para a atuação do Ministério Público Eleitoral, nos termos
previstos na Resolução TSE nº 23.607/2019.
Fonte: TSE
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