O presidente Jair
Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) nesta quarta-feira (25) que isenta
consumidores dos municípios amapaenses do pagamento da conta de luz dos últimos
30 dias. O estado foi atingido por apagões ao longo deste mês de novembro, que
deixaram mais de 765 mil pessoas sem energia elétrica ou com fornecimento
limitado do serviço.
"É uma Medida
Provisória que atinge os moradores de municípios que foram afetados pelo
apagão, que terão a isenção, do mês de novembro, da sua conta de luz",
afirmou Bolsonaro durante a assinatura da MP, ocorrida na Base Aérea de
Brasília, logo após a chegada do presidente, que passou o dia em São Paulo
cumprindo agenda de trabalho. "[Isso] ajuda porque muita gente perdeu sua
renda, seus gêneros, seus víveres, alguns trabalhavam com aquilo e perderam
seus alimentos, isso ajuda um pouco. Eu sei que eles merecem muito mais, mas
estamos fazendo o possível", acrescentou o presidente.
Segundo a Secretaria Geral
da Presidência da República, a MP decorre do estado de calamidade pública
reconhecido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e pelo governo
estadual. Para custear a isenção, a Companhia de Eletricidade do Amapá receberá
valores da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo criado pela Lei nº
10.438/2002 para promover a universalização dos serviços de energia elétrica e
prover recursos para compensar descontos aplicados nas tarifas.
Para recompor o fundo,
outra MP também foi editada pelo presidente da República, para abrir um crédito
de R$ 80 milhões em favor do Ministério de Minas e Energia (MME), que fará o
repasse à CDE. As duas Medidas Provisórias entram em vigor imediatamente, mas
precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em um prazo máximo de até 120
dias.
O crédito extraordinário aberto para pagar a suspensão da conta de luz dos amapaenses também será compensado com o fim da isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que vigoraria até o dia 31 de dezembro, mas será encerrada a partir do dia 26 de novembro, o que deve gerar uma arrecadação extra aos cofres públicos da União.
Apagões
No dia 3 de novembro, um
transformador pegou fogo e deixou 14 das 16 cidades do Amapá sem luz. Dos
outros dois equipamentos no local, um também acabou danificado e outro já
estava inoperante. Com isso, o estado ficou mais de 80 horas sem energia
elétrica e até agora a situação não foi totalmente restabelecida. A população
ficou, ao longo desse período, com fornecimento de energia limitado, em sistema
de rodízio.
Na terça-feira da semana
passada, um novo blecaute voltou a afetar o estado. Segundo o governo federal,
os apagões afetaram 90% da população do Amapá. Ontem (24), o Ministério de
Minas e Energia confirmou o restabelecimento integral do fornecimento de luz
elétrica no estado, com o consequente fim do sistema de rodízio, após a
instalação do segundo transformador em uma subestação de energia em Macapá.
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