O Supremo Tribunal Federal
(STF) considerou legal, por 6 votos a 4, em julgamento nesta quinta-feira (01),
a criação de subsidiárias por estatais com o objetivo vender posteriormente
esses ativos. Com isso, a Petrobras está livre para prosseguir com o plano de
se desfazer de algumas refinarias sem a necessidade de autorização do
Congresso. A estatal planeja alienar oito refinarias, mais da metade de seu
parque de refino, que conta com 13 unidades.
O assunto foi debatido no
Supremo por uma provocação dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e
do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Em julho, eles pediram ao
STF a concessão de uma cautelar para impedir a venda dessas refinarias da forma
como a estatal planejou. As mesas das duas casas reclamou que, para alienar
esses ativos, a Petrobras burlou uma decisão do tribunal tomada no ano passado.
Na ocasião, a Corte proibiu o governo de vender uma “empresa-mãe” sem
autorização legislativa e sem licitação, mas autorizou esse processo no caso
das subsidiárias.
Votaram a favor da
Petrobras os ministros Luis Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia,
Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux (presidente da Corte). Já os votos
vencidos foram do relator Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco
Aurélio Mello. O ministro Celso de Mello não estava presente.
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