Policiais federais e
integrantes do Ministério Público Federal (MPF) cumprem hoje (9) 50 mandados de
busca e apreensão contra acusados de desvios de R$ 355 milhões na Federação do
Comércio do Rio (Fecomércio/RJ) e nas seções fluminenses do Serviço Social do
Comércio (Sesc) e do Serviço de Aprendizagem Comercial (Senac). Os alvos são
pessoas, escritórios de empresas e de advocacia.
A Operação E$quema, um
desdobramento da Operação Lava Jato, começou a partir da Operação Jabuti, de
2018, e também usa informações de delação premiada do ex-presidente da
Fecomércio/RJ Orlando Diniz.
De acordo com o MPF, dos
R$ 355 milhões gastos a pretexto de serviços advocatícios supostamente
prestados à entidade, entre 2012 e 2018, ao menos R$ 151 milhões foram
desviados em esquema que envolveria Diniz, Marcelo Almeida, Roberto Teixeira,
Cristiano Zanin, Fernando Hargreaves, Vladimir Spíndola, Ana Tereza Basílio,
José Roberto Sampaio, Eduardo Martins, Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo. Os 11
foram denunciados por organização criminosa.
Ainda segundo o MPF, o
esquema envolvia o uso de contratos falsos com escritórios dos acusados ou de
terceiros por eles indicados, em que serviços advocatícios declarados não eram
prestados, mas remunerados por elevados honorários por essas entidades
representativas do comércio fluminense. As investigações mostraram que as
instituições destinaram mais de 50% de seu orçamento anual a contratos com
escritórios de advocacia.
Como os contratos eram
feitos com a Fecomércio/RJ, entidade privada, o seu conteúdo e os seus
pagamentos não eram auditados pelos conselhos fiscais do Sesc e do Senac
Nacional, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou pela Controladoria-Geral da
União (CGU), de acordo com o MPF.
Os recursos do Sesc e
Senac, no entanto, têm origem pública, que são repassados pela Receita Federal
a partir de contribuições sobre folhas de pagamento de empresas comerciais para
os Serviços investirem na capacitação e bem-estar de comerciários.
Por meio de nota, a
Fecomércio/RJ informou que sua atual administração, eleita em abril de 2018,
“está totalmente comprometida com o esclarecimento dos fatos e vem colaborando
com as autoridades para que a investigação possa ser realizada da melhor
forma”.
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