A Câmara dos Deputados
reviu a medida da Mesa Diretora que acabava com a ajuda de custo de R$ 33,7 mil
paga aos deputados federais reeleitos para custear despesas com mudança no
início e no fim dos mandatos.
A nova versão do ato da
Mesa Diretora consta da edição “Diário Oficial da Câmara dos Deputados”.
A indecência do penduricalho
é pago a fim de custear as despesas do parlamentar ao se mudar para Brasília ou
ao retornar para seu estado de origem no fim de uma legislatura, caso não tenha
sido reeleito.
A explicação apresentada
pela Diretoria Geral para republicar o ato foi o de que houve um “erro
material”. Segundo a diretoria, a restrição aos reeleitos e aos deputados do
Distrito Federal não havia sido discutida na última reunião da Mesa Diretora,
dia 1º.
O único ponto deliberado
em relação à ajuda de custo teria sido a inclusão de uma regra determinando
que, para ter direito ao auxílio, o parlamentar precisa de, no mínimo, 180 dias
ininterruptos de mandato.
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