Duas novas estratégias
para o enfrentamento da COVID-19 vão reforçar a assistência à população no Sistema
Único de Saúde (SUS) durante a pandemia, sendo uma delas em comunidades ou
favelas. O Governo Bolsonaro através do Ministério da Saúde vai repassar
recurso financeiro aos municípios que criarem Centros Comunitários de
Referência e Centros de Atendimento para identificarem e tratarem precocemente
os casos leves da doença. A previsão de investimento é de R$ 1,2 bilhão.
Esses estabelecimentos vão
possibilitar que os demais serviços oferecidos nos postos de saúde da Atenção
Primária, como os cuidados com a saúde da criança, consultas de pré-natal,
acompanhamento de pessoas com doenças crônicas como diabetes e hipertensão, por
exemplo, sejam mantidos e retornem à rotina habitual. A criação dos novos
modelos de atendimento foi feita por meio das portarias nº 1.444 e nº 1.445, de
29 de maio de 2020.
“A rede de cuidado à saúde
tem que estar organizada e permitir a continuidade das ações. As gestantes
precisam ser atendidas, as crianças precisam ter seu esquema vacinal
completado, os diabéticos e hipertensos precisam ir à farmácia básica pegar
suas medicações, precisam de consultas. O acesso tem que existir, mas precisa
ser organizado”, justifica Daniela Ribeiro, secretária substituta de Atenção
Primária à Saúde.
Os Centros de Atendimento
para enfrentamento da COVID-19 estarão disponíveis a todos os municípios
brasileiros que solicitarem credenciamento. Eles atuarão como ponto de
referência da Atenção Primária à Saúde (APS) na busca de ampliação dos
diagnósticos e atendimentos dos casos de síndrome gripal, proporcionando maior
resolutividade da assistência a pessoas com sintomas leves da COVID-19.
Estes Centros serão
classificados em três tipologias: Tipo 1 para municípios de até 70 mil
habitantes; Tipo 2 para municípios entre 70 e 300 mil habitantes; e Tipo 3 para
municípios com mais de 300 mil habitantes. O incentivo financeiro para os
municípios e Distrito Federal terá os seguintes valores mensais: R$ 60 mil para
os Centros de Atendimento Tipo 1; R$ 80 mil para os do Tipo 2; e R$ 100 mil
para os do Tipo 3.
Já os Centros Comunitários
são serviços da Atenção Primária com credenciamento exclusivo para os
municípios que têm comunidades e favelas, conforme definição feita em 2010 de
áreas caracterizadas como aglomerado subnormal pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com essa classificação, 196
municípios com mais de 4 mil habitantes podem solicitar o recurso, o que vai
possibilitar atendimento a cerca de 17 milhões de pessoas.
Outra diferença é o
incentivo financeiro de custeio mensal e o adicional por pessoa, para estimular
a atualização do cadastro de pessoas que vivem em áreas de comunidades e
favelas, principalmente as que integram grupos de risco. Dessa forma, além de
subsidiar com dados para a busca ativa e o monitoramento remoto, a ação vai
fortalecer a atuação das equipes de Saúde da Família e Atenção Primária nessas
localidades.
“Essa estratégia vai
possibilitar que os gestores municipais que não tenham uma área com cobertura
de Equipe de Saúde da Família e nem Unidade Básica de Saúde, mas que considere
crítica, possa usar um equipamento social para adaptar o serviço para permitir
o acesso das pessoas ao atendimento”, explica Daniela Ribeiro.
Os Centros Comunitários de
Referência serão classificados em duas tipologias: Tipo 1 para comunidades e
favelas que tenham população entre 4 e 20 mil pessoas; e Tipo 2 para
comunidades e favelas com população maior do que 20 mil pessoas. O incentivo
financeiro ao Distrito Federal e municípios que implantarem os Centros
Comunitários terá os seguintes valores mensais: R$ 60 mil para o Tipo 1 e R$ 80
mil para o Tipo 2.
As gestões municipal e
distrital podem utilizar os espaços disponíveis em sua rede de saúde ou até
mesmo criar um espaço específico para o Centro. A decisão de como
operacionalizar as duas estratégias é de autonomia do gestor. As solicitações
de credenciamento estão sujeitas a análise técnica e orçamentária e poderão ser
feitas por meio da página e-Gestor AB, assim que o sistema for liberado na
plataforma. A previsão é que isto aconteça ainda nesta semana. Ao ter o
credenciamento temporário autorizado, será publicado em portaria no Diário
Oficial da União.
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