Os municípios com menos de
15 mil habitantes terão de utilizar o pregão eletrônico em todas as aquisições
de bens e serviços comuns, realizadas com recursos decorrentes de
Transferências Voluntárias da União, a partir de hoje (1º). Estão nesta
situação 3.165 cidades, espalhadas por todas as regiões do Brasil. Segundo
levantamento do Ministério da Economia, os convênios com esses municípios
movimentaram mais de R$ 2,2 bilhões em 2019.
“Este é um movimento para
tornar as contratações públicas mais eficientes, aumentando a concorrência nas
licitações e gerando economia para o município. É também uma forma de ampliar a
transparência sobre a utilização dos recursos das transferências voluntárias,
pois o andamento de um pregão eletrônico pode ser acompanhado por qualquer
cidadão interessado no controle social”, explica o secretário de Gestão do
Ministério da Economia, Cristiano Heckert, em nota.
De acordo com a
secretaria, o Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet) está
disponível de forma gratuita para todos os municípios. Para usar o sistema, é
necessário celebrar um acordo com o Ministério da Economia. Até o momento,
1.808 cidades utilizam a ferramenta.
O uso obrigatório do
pregão eletrônico nessas contratações foi estabelecido pelo Decreto nº
10.024/19 e também pela Instrução Normativa nº 206/2019.
As cidades com menos de 15
mil habitantes são o último grupo a ter de utilizar essa modalidade em suas
aquisições de bens e serviços realizadas com recursos de transferências
voluntárias. Com isso, a medida passa a valer para todos os estados e
municípios.
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