O Plenário da Câmara dos
Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) proposta que suspende, por 90 dias, a
inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC. A regra
vale apenas para inadimplência registrada após 20 de março de 2020, ou seja,
relacionada com as medidas de isolamento social usadas no combate ao
coronavírus. A medida segue para o Senado Federal.
A proposta autoriza a
Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça a prorrogar a
suspensão das novas inscrições nos cadastros de devedores enquanto durar a
calamidade.
O texto aprovado é o
substitutivo do deputado Julian Lemos (PSL-PB) ao Projeto de Lei 675/20, dos
deputados Denis Bezerra (PSB-CE) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG). O objetivo da
suspensão, segundo Lemos, é garantir acesso ao crédito pelos atingidos pela
pandemia.
A proposta aprovada
determina que o Poder Executivo deverá realizar a regulamentação e a
fiscalização necessárias, sem prejuízo da aplicação de sanções previstas no
Código de Defesa do Consumidor. Se houver cobrança de multa por descumprimento
da norma, o dinheiro deverá ser aplicado em medidas de combate à Covid-19.
Fechamento de bancos
Julian Lemos afirmou que
foi procurado por pessoas e empresas atingidas pelas dificuldades causadas pela
pandemia, que vai desde a diminuição de fluxo de caixa ao fechamento de bancos.
“Neste momento, a economia
do nosso país está paralisada, amargando inúmeras perdas em função da restrição
de circulação de pessoas por meio de isolamento e quarentenas”, afirmou.
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