A deputada Carla Zambelli
protocolou, na tarde desta terça-feira (17) o Projeto de Lei n° 663/2020, que
destina os recursos dos fundos eleitoral e partidário para o combate e a
prevenção ao novo coronavírus.
De acordo com a proposta,
a Lei terá efeito durante o período em que o vírus permanecer classificado como
pandemia pela OMS (Organização Mundial da Saúde).
Na justificativa, Zambelli
afirma que, apesar do índice de letalidade ainda não ser extremamente alto,
“sua propagação desenfreada revela-se um perigo deveras grave à população, em
razão de não haver leitos hospitalares suficientes disponíveis no país”.
A parlamentar também
pontua que o projeto não ofende o art. 16 da Constituição Federal, uma vez que,
em sendo utilizado o recurso dos fundos contra o novo coronavírus, as campanhas
de todos os partidos serão “mais baratas, sem exceção, em face da pandemia que
põe em risco toda a população”.
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