O Congresso Nacional promulgou, nesta
quarta-feira 4, a Emenda Constitucional 104, oriunda de PEC 14/2016 de autoria
do ex-senador Cássio Cunha Lima, que cria as Policias Penais.
Com a promulgação os
agentes penitenciários federal, dos estados e do Distrito Federal, passam a ser
policiais penais. A nova polícia será vinculada ao órgão administrador do
sistema penal da unidade federativa a que pertencer.
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