A Procuradoria-Geral da
República (PGR) recorreu da decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) Napoleão Nunes Maia, que determinou a soltura do ex-governador da Paraíba
Ricardo Coutinho. O recurso foi apresentado na noite de ontem (23) ao próprio
tribunal.
No sábado (21), Maia
atendeu a um pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do ex-governador.
Para o ministro, a decisão que determinou a prisão, proferida pela Justiça da
Paraíba, não estava fundamentada.
Coutinho foi preso na
quinta-feira (19), na Operação Calvário, da Policia Federal (PF), que investiga
o desvio de R$ 134,2 milhões em verbas públicas da saúde no estado, durante o
período em que ele esteve no cargo.
No recurso, o
subprocurador Humberto Jacques de Medeiros sustenta que a decisão de Napoleão
Maia não levou em conta análise individualizada da conduta de cada investigado.
Além de Coutinho, outros presos também foram soltos pela decisão do ministro.
"Na decisão proferida
em favor de Ricardo Coutinho, apenas foram tecidas considerações a respeito
dele. Assim, nota-se que a ausência de demonstração de que os casos são
semelhantes já seria motivo suficiente para o afastamento da decisão ora
impugnada", argumentou o subprocurador.
Após a expedição do
decreto de prisão, o ex-governador negou as acusações e disse que "jamais
seria possível o estado ser governado por uma organização criminosa e ter
vivenciado avanços nas obras e políticas sociais nunca antes registrados".
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