O presidente Jair
Bolsonaro deve assinar, nesta semana, a medida provisória (MP) que vai
instituir a carteira digital do estudante. Batizada de MP da Liberdade
Estudantil, a medida deve passar a oferecer uma nova modalidade de
identificação estudantil, em versão totalmente digitalizada. Ainda não há
informações sobre se o novo documento substituirá as atuais carteiras de
estudante. "[Sobre] a carteira de identidade [estudantil] digital, deve
ser assinada a Medida Provisória na quinta-feira (5)", informou o
porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros.
Atualmente, a Lei nº
12.933/2013, chamada Lei da Meia-Entrada, atribui a prerrogativa exclusiva de
emissão da Carteira de Identificação Estudantil às próprias entidades
estudantis, como a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a União
Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
(Ubes), além de suas entidades estaduais e municipais filiadas.
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