O Projeto de Lei 2715/19
cria mecanismos para incentivar a instalação de usinas de dessalinização de
água do mar e de águas salobras no Brasil. O texto, que tramita na Câmara dos
Deputados, prevê que as usinas terão desconto de 50% na energia elétrica
consumida, principal custo do processo de dessalinização, entre outros
incentivos.
A proposta foi apresentada
pelo deputado João Maia (PR-RN). Ele afirma que a tecnologia de dessalinização
avançou nos últimos anos e pode contribuir para minorar os efeitos da falta de
água em regiões com carência de recursos hídricos estáveis, como o Semiárido
brasileiro.
“O projeto busca elevar a
oferta de água para as populações mais atingidas por escassez hídrica, que
normalmente estão entre aquelas mais vulneráveis sob o aspecto social”, disse
Maia.
Mecanismos
Conforme o projeto, o
volume de água captado para dessalinização e voltado para o abastecimento de
água será isento da cobrança pelo uso de recursos hídricos. Essa cobrança é
feita pela Agência Nacional de Águas (ANA).
O texto inclui entre os
objetivos da Política Federal de Saneamento Básico o incentivo à instalação de
plantas de dessalinização de água do mar e de águas salobras, bem como a
implantação de infraestrutura de transporte intermunicipal de água
dessalinizada para regiões com baixa oferta de água.
A proposta determina ainda
que o Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB) deverá definir metas para a
instalação de plantas de dessalinização. Criado pela Lei de Saneamento Básico,
o PNSB é o principal instrumento de planejamento do saneamento no País.
Por fim, as usinas de
dessalinização de água poderão ser beneficiárias do Regime Especial de
Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb), benefício
fiscal concedido às empresas que realizam investimentos em sustentabilidade e
eficiência dos sistemas de saneamento básico.
Tramitação
O projeto será analisado
em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Minas e
Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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