Os gastos do governo com o
“auxílio-reclusão”, benefício pago mensalmente pelo INSS a dependentes de preso
com contribuição prévia à Previdência Social, atingiram a marca de R$ 840,9
milhões em 2017. O montante representa aumento em relação aos R$ 810,3 milhões
desembolsados em 2016, em valores constantes (atualizados pelo IPCA).
O auxílio é destinado aos
dependentes de segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a
R$ 1.292,43, isto é, esse valor não equivale ao valor que será pago à família
do preso. Somente detentos que, antes da prisão, ganhavam uma remuneração até
este valor têm direito ao auxílio, que é calculado com base no tempo de
contribuição do beneficiário.
O valor do benefício é
definido após a verificação da quantidade de meses em que foram recolhidas
contribuições para o INSS. Em seguida, é realizada a soma dos meses que
represente 80% desse período, selecionando aqueles em que houve recolhimentos
de maior valor. Assim, dependendo do tempo de contribuição do preso, o auxílio-reclusão
pode ser maior ou igual ao salário mínimo. A partir de 1º de janeiro de 2018, o
limite de salário para ter direito ao benefício foi reajustado para R$
1.319,18.
Segundo a Secretaria de
Previdência do Ministério da Fazenda, em dezembro de 2017 foram pagos 47.522
benefícios de auxílio-reclusão com valor médio de R$ 998,58. De acordo com a
pasta, isso representa cerca de 0,1% do total de benefícios pagos pela
Previdência. Do total de auxílios, 95,6% foi instituído por homens e 4,4% por
mulheres. Quanto aos dependentes, 81,2% deles são filhos, 17,9% são cônjuges ou
companheiros e 0,1% são pai ou mãe do presidiário.
Apelidado de “bolsa
cadeia”, o benefício, por vezes polêmico, está sempre na mira dos ajustes de
contas públicas. Em meados de 2017, a equipe econômica do governo federal
anunciou a suspensão do benefício na semana passada, dentro do pacote fiscal.
No entanto, o presidente Michel Temer foi alertado de que isso poderia causar
uma "rebelião nas cadeias".
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