Após seis meses “emperrada
nas gavetas” da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda a Constituição que
acaba com a aberração do foro privilegiado de autoridades, volta a ser
discutida. A PEC já foi aprovada no Senado, mantendo o privilégio do foro
apenas para os chefes dos três poderes.
O presidente da Comissão
de Constituição e Justiça da Câmara marcou sessão extraordinária para as 09hs
da manhã desta quarta-feira (22/11), com um único item na pauta: a PEC de Álvaro
Dias que acaba com o foro privilegiado de autoridades. O relator do projeto deputado
Efraim Filho (DEM) deu parecer favorável a tramitação do texto. Se for
aprovado, a matéria ainda precisará ser debatida em comissão especial, que tem
até três meses para concluir o debate e então enviar a PEC ao plenário.
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