O presidente Michel Temer
se empenhou pessoalmente na decisão do Senado Federal que devolveu o mandato do
senador Aécio Neves (PSDB-MG). Com 44 a favor do parlamentar, a Casa reverteu
determinação anterior da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além do afastamento do
mandato, STF também havia decidido pelo impedimento de falar com outros
investigados - incluindo a irmã Andrea - e o recolhimento noturno. Foram
registradas dez ausências na votação.
Dos 44 parlamentares que
votaram a favor de Aécio, 41 tiveram emendas liberadas pelo Planalto neste ano.
Foram empenhados R$ 314 milhões para iniciativas propostas para esses
senadores.
Só em outubro, mês em que
aconteceu a votação, R$ 36,1 milhões foram liberados para esses senadores. O
montante é maior do que o liberado nos meses de agosto e setembro, porém muito
inferior aos mais de R$ 120 milhões reservados para esses parlamentares em
junho e julho.
A margem favorável a Aécio
foi apertada, já que ele precisava de 41 votos para voltar à atividade
legislativa.
A necessidade de chancela
da decisão do Judiciário pelo Senado foi assegurada pelo plenário do próprio
STF, em um julgamento na semana passada. Após desempate pela presidente da
corte, a ministra Cármen Lúcia, os ministros dediciram por 6 votos a 5 que o
Legislativo deve ter palavra final sobre medidas que afetem, direta ou
indiretamente, o exercício do mandato parlamentar.
Aécio é alvo de denúncia,
ainda não apreciada pelo Supremo, da Procuradoria-Geral da República, que o
acusa de corrupção passiva e obstrução de Justiça com base nas delações de
executivos da J&F, holding que reúne empresas como o frigoríco JBS. O
tucano diz ser inocente.
Fonte: Contas Abertas
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