Horas depois da decisão do
STF sobre o afastamento de Aécio Neves do Senado e da proibição do mesmo de
exercer qualquer cargo público, o PT divulgou uma nota oficial se posicionando
contra a punição aplicada ao senador mineiro do PSDB.
"Foi uma condenação
esdrúxula, sem previsão constitucional, que não pode ser aceita por um poder
soberano como é o Senado Federal", diz o texto assinado pela executiva
nacional do Partido dos Trabalhadores - que prossegue: "Não existe a
figura do afastamento do mandato por determinação judicial. A decisão de ontem
é mais um sintoma da hipertrofia do Judiciário, que vem se estabelecendo como
um poder acima dos demais e, em alguns casos, até mesmo acima da
Constituição".
Leia a íntegra da nota da
executiva nacional do Partido dos Trabalhadores
Aécio Neves é um dos
maiores responsáveis pela crise política e econômica do país e pela
desestabilização da democracia brasileira.
Derrotado nas urnas,
insurgiu-se contra a soberania popular e liderou o PSDB e as forças mais
reacionárias da política e da mídia numa campanha de ódio e mentiras, que levou
ao golpe do impeachment e à instalação de uma quadrilha no governo.
Para consumar seus
objetivos políticos, rasgaram a Constituição e estimularam a ação
político-partidária ilegal de setores do Judiciário e do Ministério Público.
Aplaudiram todas as
arbitrariedades cometidas contra lideranças do PT e dos setores populares, as
violações ao devido processo legal e ao estado de direito democrático.
Compactuaram com o
processo de judicialização da política, que visou essencialmente a fragilizar
os poderes eleitos pelo povo.
As repetidas violações ao
direito criaram um monstro institucional que tem como cérebro a mídia,
comandada pela Rede Globo, e tem como braços os setores do MP e do Judiciário
que muitas vezes acusam, punem ou perdoam por critérios políticos.
Aécio Neves defronta-se
hoje com o monstro que ajudou a criar.
Não tem autoridade moral
para colocar-se na posição de vítima.
Vítimas são as brasileiras
e brasileiros que sofrem com o desemprego, a recessão, o fim dos programas
sociais e a volta fome ao país, sob o governo de que Aécio Neves é fundador e
cúmplice.
Por seu comportamento
hipócrita, por seu falso moralismo, Aécio Neves merece e recebe o desprezo do
povo brasileiro.
Ele terá de responder um
dia, perante a Justiça, pelos gravíssimos indícios de corrupção que o cercam.
Terá de ser julgado com base em provas, dentro do devido processo penal.
Mas a resposta da Primeira
Turma do Supremo Tribunal Federal a este anseio de Justiça foi uma condenação
esdrúxula, sem previsão constitucional, que não pode ser aceita por um poder
soberano como é o Senado Federal.
Não existe a figura do
afastamento do mandato por determinação judicial. A decisão de ontem é mais um
sintoma da hipertrofia do Judiciário, que vem se estabelecendo como um poder
acima dos demais e, em alguns casos, até mesmo acima da Constituição.
O Senado Federal precisa
repelir essa violação de sua autonomia, sob pena de fragilizar ainda mais as
instituições oriundas do voto popular.
E precisa também levar
Aécio Neves ao Conselho de Ética, por ter desonrado o mandato e a instituição.
Não temos nenhuma razão
para defender Aécio Neves, mas temos todos os motivos para defender a
democracia e a Constituição.
Executiva Nacional do PT
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