A comissão especial da
Câmara que analisa mudanças no sistema eleitoral brasileiro (PEC 77/03) manteve
no texto a possibilidade de, se adotado o sistema distrital misto em 2022, um
candidato disputar mais de um cargo no mesmo pleito – um cargo majoritário e
outro proporcional, por meio das listas preeordenadas.
O colegiado rejeitou,
nesta terça-feira (15), destaque do PP para retirar essa possibilidade do
substitutivo do deputado Vicente Candido (PT-SP), já aprovado na semana
passada.
A comissão também confirmou
a supressão do substitutivo do artigo que estabelece que o suplente de senador
seja o deputado federal mais votado do partido.
Fica mantido, portanto, o
sistema atual, em que os dois suplentes não disputam diretamente as eleições e
apenas integram a chapa encabeçada pelo candidato a senador.
Com essas votações, foi
concluída a votação da matéria. A PEC também fixa mandato de dez anos para
ministros de tribunais superiores. Além disso, estabelece novas datas para a
posse de presidente (7 de janeiro) e para governadores e prefeitos (9 de
janeiro). Hoje, todos são empossados em 1º de janeiro.
Trechos já aprovados
O substitutivo aprovado
estabelece o financiamento público de campanhas, por meio da criação do Fundo
Especial para Financiamento da Democracia. Pela proposta, esse fundo contará
com 0,5% da Receita Corrente Líquida da União nos 12 meses encerrados em junho
último – o equivalente a cerca de R$ 3,6 bilhões.
Além disso, o texto fixa o
voto majoritário para deputados federais, estaduais e distritais, em 2018, e
vereadores, em 2020 – sistema conhecido como “distritão”, pelo qual é eleito o
candidato que recebe mais votos.
A partir de 2022, de
acordo o texto aprovado, passará a valer o sistema distrital misto, em que cada
eleitor vota duas vezes.
Metade das vagas será
ocupada por eleitos por meio de listas fechadas, elaboradas previamente pelos
partidos, e a outra metade é definida pelo voto majoritário em distritos
menores que os atuais estados.
O sistema atual é chamado
de proporcional – para ser eleito, o candidato conta com os seus votos e com
aqueles dados ao partido ou à coligação.
Próximas etapas
A proposta é o primeiro
passo da reforma política em discussão na Câmara e altera a Constituição. O
texto deverá ser discutido e votado no Plenário da Câmara ainda no mês de
agosto, segundo previsão do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Depois
seguirá para o Senado.
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