A Câmara Municipal de
Campina Grande realizou audiência pública para discutir os aspectos negativos
da Lei Municipal nº 6.509/2016, aprovada recentemente pelos parlamentares e que
diante da repercussão negativa viram-se obrigados a recuar, apresentando um
projeto de lei que deve revogar a lei.
A Lei Municipal nº
6.509/2016, de autoria do vereador Alexandre do Sindicato, aprovada pela
maioria dos parlamentares, obriga os estabelecimentos comerciais a utilizarem
sacolas biodegradáveis para acondicionamento dos produtos aos consumidores, e prevê
uma multa absurda de R$ 240 mil, para os comerciantes que descumprirem.
Para o presidente da Câmara
dos Dirigentes Lojistas de Campina Grande, Artur Bolinha, a lei prejudica o
crescimento econômico no município. “É inaceitável decretar que algo deve
deixar de existir e atualmente essa medida é economicamente inviável. O custo
das sacolas é alto e será repassado pelas empresas para população pagar, é
preciso criar garantias para o fortalecimento da criação de empregos e tributos
e não criar barreiras”, afirmou.
Já o presidente do
Sindicato da Indústria do Plástico da Paraíba, Péricles Felinto, disse que o
material utilizado na composição das sacolas oxibiodegradável não é recomendado
para a decomposição natural e afeta o ambiente ecológico. “O aditivo colocado na
fabricação das oxibiodegradáveis não degrada, apenas esmigalha o material e
causa sérios problemas para natureza. O plástico não é um inimigo, é necessário
apenas a realização de coletas seletivas e educação da sociedade”.
O projeto de lei propondo
a revogação já foi protocolado na Secretaria de Apoio Parlamentar e em breve
deve ir a votação.
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