Enquanto o Congresso
Nacional, discute uma nova reforma política com fundos públicos bilionários e a
possibilidade do “distritão”, o custo do processo eleitoral já tem grandes
cifras no orçamento federal. Ao todo, a Justiça Eleitoral tem orçamento de R$ 7,7
bilhões em 2017. O montante representa R$ 21,2 milhões por dia para atividades
ligadas às eleições.
O levantamento inclui o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 27 tribunais regionais eleitorais, incluindo
o do Distrito Federal, além do Fundo Partidário, distribuído para que as
agremiações financiem suas atividades. Os dados são válidos para a previsão
orçamentária de 2017.
A maior parcela dos
recursos anuais é destinada exatamente ao TSE, que tem orçamento autorizado de
R$ 1,9 bilhão para este ano, isto é, R$ 5,4 milhões por dia. O gastos com
pessoal formam grande parte dos desembolsos. O TSE é formado por 14 ministros,
sendo 7 titulares e 7 substitutos. Em relação aos servidores, de acordo
relatório Justiça em Números, ao final de 2015, o Tribunal possuía uma equipe
de 733 servidores, sendo 695 do quadro de provimento efetivo (94,8%).
O Fundo Partidário, por
sua vez, soma R$ 819 milhões para este ano. Os partidos têm direito a receber
verbas públicas para garantir que tenham autonomia financeira, para criar
espaço para a diversidade de ideias na nossa política. O fundo é composto de
multas e penalidades eleitorais, recursos financeiros legais, doações
espontâneas privadas e dotações orçamentárias públicas.
Entre os Tribunais
Regionais, se destaca o orçamento da Corte Eleitoral de São Paulo, de R$ 640,8
milhões para 2017. Os tribunais de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia estão
logo atrás com dotações autorizadas de R$ 510,2 milhões, R$ 423,7 milhões e R$
297,1 milhões, respectivamente.
O levantamento é da ONG Contas
Abertas.
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