O Ministério da Integração
Nacional solicitou apoio do Ministério Público do Estado da Paraíba para
assegurar que as águas do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São
Francisco sejam utilizadas, prioritariamente, para o abastecimento humano e
animal, conforme determina a outorga da Agência Nacional de Águas (ANA),
emitida em 2005.
A medida foi necessária
depois que equipes técnicas da pasta constataram que agricultores, ao longo do
Rio Paraíba, estão desviando as águas do 'Velho Chico' para plantações.
Além disso, o Ministério
da Integração registrou denúncia na 14ª Delegacia Seccional de Polícia Civil,
em Sumé, em razão dos aterramentos encontrados dentro do leito do Rio Paraíba.
As estruturas contribuem para a redução da vazão no curso d'água do manancial.
Técnicos do Ministério
estimam que as ligações não autorizadas já tenham desviado cerca de 20 milhões
de metros cúbicos das águas do São Francisco nos últimos 2,5 meses. Esse volume
corresponde a cerca de quatro vezes a quantidade de água que forma a Lagoa
Rodrigo de Freitas, um dos cartões postais do Rio de Janeiro.
A retirada está sendo
feita ao longo dos mais de 100 quilômetros do leito natural do Rio Paraíba.
Cerca de um milhão de pessoas dependem do fornecimento dessa água para ter a
garantia de abastecimento neste longo período de escassez hídrica que castiga a
região. São atendidas 18 cidades da região metropolitana de Campina Grande,
além do município de Monteiro - onde termina o canal do Eixo Leste do Projeto
São Francisco.
De lá, as águas do São
Francisco percorrem o curso do Rio Paraíba e chegam até o reservatório Epitácio
Pessoa, em Boqueirão. Atualmente, o açude está com volume menor do que o
previsto: 32,1 milhões de metros cúbicos. A expectativa inicial era de que
Epitácio Pessoa já tivesse superado os 38 milhões de metros cúbicos.
O uso indevido e não
autorizado da água pelo Ministério da Integração Nacional tem impactado
diretamente no cronograma de racionamento das cidades paraibanas. Como o Projeto está em fase de pré-operação,
a utilização do 'Velho Chico' para outros usos, neste momento, pode colocar em
risco a segurança hídrica da população do estado da Paraíba.
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