O Plenário da Câmara dos
Deputados aprovou, em segundo turno, Proposta de Emenda à Constituição que
permite a vaquejadas e rodeios no país. A proposta segue agora para promulgação
pela Mesa do Congresso Nacional — já passou no Senado e não precisa de sanção
presidencial.
A proposta absurda inclui
um parágrafo no artigo 225 da Constituição Federal, que esse tipo de crueldade
contra os animais não serão considerada maus tratos aos animais, desde que
sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio
cultural brasileiro. A vaquejada e o rodeio já foram reconhecidos dessa forma
pela Lei 13.364/2016, sancionada em novembro.
A proposta, que teve
tramitação acelerada tanto no Senado quanto na Câmara, chegou a ter seu rito
questionado no Supremo Tribunal Federal. Porém, o ministro Ricardo Lewandowski
julgou inviável o mandado de segurança por entender que não compete ao Judiciário
intervir em uma questão interna do Legislativo.
A maioria dos deputados
apoiaram a PEC, que foi aprovada com 373 votos favoráveis e 50 contrários, além
de 6 abstenções.
“Chegará o tempo em que o
homem conhecerá o íntimo de um animal e nesse dia todo crime contra um animal
será um crime contra a humanidade” Leonardo da Vinci
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