O vereador Olimpio
Oliveira protocolou, na manhã desta terça-feira (09), o Projeto de Lei nº
319/2017, que proíbe a venda do veneno conhecido como "chumbinho" nos
estabelecimentos comerciais do município de Campina Grande, inclusive,
estabelecendo multas que podem chegar a 12 mil reais nos casos em que a Lei for
descumprida.
Segundo Olimpio, o veneno
“chumbinho” está presente em 80% (oitenta por cento) das tentativas de
suicídio. Além disso, o veneno é vendido ilegalmente para matar ratos, mas
também é utilizado frequentemente para envenenar animais domésticos como cães e
gatos: “O objetivo maior deste projeto é o de evitar inúmeras mortes por
intoxicação em pessoas adultas, crianças e animais, como vem ocorrendo nos
últimos anos. Esse pesticida já tem sua produção proibida no Brasil, ou seja,
nada mais justo do que punir severamente quem vende esse veneno ao arrepio das
orientações emanadas da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária),
justificou Olimpio.
O projeto prevê ainda que
a fiscalização ficará a cargo da Gerência Municipal da Vigilância Sanitária.
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