O procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, quer que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo
Tribunal Federal (STF), seja declarado impedido de relatar o habeas corpus
(pedido de liberdade) do empresário Eike Batista, solto há duas semanas por
força de uma decisão liminar (provisória) expedida pelo ministro.
O pedido de Janot
baseia-se no fato de que a mulher do ministro Gilmar Mendes, Guiomar Mendes, é
sócia do escritório do advogado Sérgio Bermudes, que atua em diversos processos
ligados a Eike Batista. O procurador-geral da República quer também que seja
anulada a liminar que libertou o empresário.
“Ela é responsável pela
filial de Brasília, figurando inclusive como sócia do escritório, tendo
participação nos lucros obtidos mediante o recebimento de honorários dos
respectivos clientes, um dos quais é exatamente Eike Furhken Batista”, escreveu
Janot.
A arguição de impedimento
foi encaminhada à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, para que ela leve a
questão ao plenário. Janot pede ainda que o próprio Gilmar Mendes seja
interrogado pelos pares. Segundo assessores do Supremo, trata-se da primeira
vez que um pedido do tipo é encaminhado ao tribunal.
Além do impedimento, o
procurador-geral da República quer que seja declarada também a suspeição de
Mendes para atuar como relator do pedido de liberdade de Eike. Tanto o
impedimento como a suspeição são situações que põem em dúvida a imparcialidade
do ministro e estão previstas no Código de Processo Civil (CPC) e no Código de
Processo Penal (CPP).
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